Regulamento para Atribuição de Diplomas e Galardões de Mérito
Regulamento aprovado em Assembleia de Freguesia a 18 de dezembro de 2008.
Regulamento do Centro Cívico de Santa Clara
Regulamento aprovado em Assembleia de Freguesia a 17 de dezembro de 2018.
Regulamento de Apoios Sociais
Regulamento aprovado em Assembleia de Freguesia a 17 de dezembro de 2018.
Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças
Regulamento aprovado em Assembleia de Freguesia a 17 de dezembro de 2018.
Regulamento de Empréstimo de Equipamentos Móveis
Regulamento aprovado em Assembleia de Freguesia a 17 de dezembro de 2018.
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