Com a Administração Regional (Governo Regional dos Açores)

Contrato-Programa com a Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas

Com a Administração Local (Câmara Municipal de Ponta Delgada)

Contrato de Comodato  para gestão do Centro Cívico de Santa Clara pela Junta de Freguesia

Acordo de Execução de Delegação de Competências

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências

Nota: Para aceder aos documentos clique na hiperligação a vermelho.