Regulamento para Atribuição de Diplomas e Galardões de Mérito

Regulamento aprovado em Assembleia de Freguesia a 18 de dezembro de 2008.

 

Regulamento do Centro Cívico de Santa Clara

Regulamento aprovado em Assembleia de Freguesia a 18 de dezembro de 2017 (2ª versão).

 

Regulamento de Apoios Sociais

Regulamento aprovado em Assembleia de Freguesia a 18 de dezembro de 2017.

 

Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças

Regulamento aprovado em Assembleia de Freguesia a 18 de dezembro de 2017.

 

Regulamento de Empréstimo de Equipamentos Móveis

Regulamento aprovado em Assembleia de Freguesia a 21 de junho de 2018.

 

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